Agricultores valorizam a reposição da medida Electricidade Verde

A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco, assinala com satisfação que na alteração do Orçamento de Estado para 2020 foi contemplada uma proposta de reposição da Eletricidade Verde. Esta medida, há muito reivindicada por esta Associação, vai contribuir para a redução dos custos de produção, beneficiando os produtores e facilitando o escoamento dos produtos agrícolas.
Considerando a importância deste apoio, transcrevemos o texto que consta na alteração do Orçamento de Estado aprovado para 2020:

  1. É reforçado o orçamento do IFAP, I. P., para assegurar a operacionalização do apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, a atribuir a agricultores, produtores pecuários, cooperativas agrícolas e organizações de produtores.
  2. O valor do apoio a conceder corresponde a:
    • a) 20 % do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 ha, ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais;
    • b) 10 % do valor da fatura para as explorações agrícolas com área superior a 50 ha, explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais e cooperativas e organizações de produtores.
    Considerando a importância desta medida, a Associação Distrital dos agricultores de Castelo Branco, apela ao Ministério da Agricultura que no mais curto espaço de tempo proceda à sua implementação.
    Defendemos ainda que esta importante medida para o sector agro-florestal se mantenha no futuro.

A Direção da ADACB

Linha de Apoio á economia COVID-19, exclui agricultores

A Direção da Associação enviou ao Senhor Primeiro Ministro, C/conhecimento do Senhor Ministro Estado, da Economia e da Transição Digital, da Senhora Ministra da Agricultura e aos Grupos Parlamentares a seguinte posição:

“Linha de Apoio á economia COVID-19, exclui agricultores

Desde o início da Pandemia que o sector agrícola, através das suas Confederações e Associações tem vindo a afirmar “A AGRICULTURA NÃO PÁRA” como se pode constatar, mau grado os constrangimentos e o impacto que uma pandemia desta dimensão e gravidade provocam.

Como é do conhecimento geral, a agricultura, com ou sem COVID 19, é uma atividade sazonal, e, portanto, as receitas (faturação) são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano.

Essas alterações dependem de vários fatores, tais como o desempenho e resultados da campanha agrícola nesse ano, bem como dos preços nos mercados agrícolas que, como se sabe, são sempre muito voláteis, com fortes oscilações.

Deste modo, no sector agrícola não é possível certificar se a quebra de receita se deve a circunstâncias exteriores ou se resulta da própria génese da atividade.

Neste sentido a Linha de Apoio à Economia COVID-19 Micro e Pequenas Empresas que tem como objetivo exclusivo o financiamento de necessidades de tesouraria e que consiste em Empréstimos bancários de curto e médio prazo não está adaptado á realidade do setor agrícola e florestal.

Para poder aceder a esta medida é obrigatório que se tenha verificado uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.

A exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas do COVID-19 como se propõe, não se pode aplicar ao sector agrícola dado o seu contexto e especificidade particular, aqui apresentados.

Solicita-se assim, que o modelo proposto não se aplique a este setor e seja encontrado um modelo mais consentâneo com a realidade e limitações com que a atividade agrícola se confronta.

A Agricultura foi um dos setores da economia que muito sofreu com o confinamento provocado pelo COVID-19 e as medidas de apoio do governo continuam e descriminar e excluir os agricultores e empresários agrícolas.

Fundão, 10-08-2020

A Direção da ADACB”

ADACB em audiência do Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da Republica

Exmo Senhor Presidente

Exmo.s senhores Deputados

Em nome da Direção da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco agradeço a vossa disponibilidade em nos receber e ouvir. É muito importante que a voz da lavoura e do Mundo Rural seja ouvida pelos Órgãos de Soberania.

A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo essencial representar e defender os interesses dos agricultores deste distrito. Fundada em 1990, na cidade do Fundão – faz este ano 30 anos. São trinta anos de muitas lutas e ações em defesa da agricultura e do mundo rural.

Esta Associação é filiada na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e sócia fundadora da Beira Serra Associação de desenvolvimento Rural. Tem diversas parceiras e protocolos com entidades públicas e privadas, designadamente com Ministério da Agricultura, Rede Rural Nacional, Autarquias, Associações de Desenvolvimento. Tem vários projetos em execução nomeadamente no âmbito da Formação Profissional, da comercialização e do aconselhamento. Tem mais de 3 mil Associados a quem presta serviços de apoio, nomeadamente na elaboração das candidaturas ao Pedido Único, Projetos de investimento no âmbito do PDR 2020, contabilidade agrícola (RICA), Identificação e registo Animal, Registo do exercício da atividade pecuária (REAP), Parcelário. Na Bolsa de Terra é entidade GEOP.

1 – Urgente apoiar às vítimas das intempéries do dia 31 de Maio

No último dia do mês Maio, fortes intempéries, com Chuva, Ventania e Granizo, causaram grandes prejuízos aos Agricultores em praticamente todas as Culturas, Pomares, Vinhas, Cereais (milho, sorgo, azevém, feijão) Olival e Hortícolas.

A ADACB, foi oportuna ao reclamar o levantamento rigoroso dos prejuízos, e a declaração do estado de calamidade.

O Governo através da Ministra da agricultura tornou público que iria avançar com um empréstimo de 20 milhões de euros.

A ADACB reafirmam a urgência e reclamam apoios a fundo perdido de 50% dos prejuízos e um empréstimo de fácil acesso sem juros, com um período de carência de 5 anos e um período de amortização de 10 anos.

O governo, até á presente data apenas avançou uma única medida que foi o Despacho Normativo n.º 6-A/2020, que prevê um apoio de 40 euros por Hectare para os pomares e 20 euros por hectare de vinha. Esta medida é insignificante e manifestamente insuficiente

2 – A importância do Movimento Associativismo dos pequenos e médios agricultores

Ao longo dos anos os serviços do Ministério foram-se esvaziando de meios técnicos e humanos. Muitas zonas agrárias e outros departamentos encerraram e muitas das tarefas que eram da competência do Ministério da Agricultura foram sendo transferidas paulatinamente para as Associações dos Agricultores. No início, na medida em que se transferiam competências para as Organizações de Agricultores, estas eram acompanhadas pelos respetivos meios e estes são cada vez menores e manifestamente insuficientes para garantir a qualidade técnica dos serviços prestados. Se é certo que alguns (muito poucos) grandes agricultores e empresários agrícolas têm capacidade financeira para pagar os serviços que lhes são prestados a realidade é que muitos pequenos e médios agricultores não têm essa capacidade. As Associações para garantir um serviço de qualidade ficam atrofiadas financeiramente.

No distrito de Castelo Branco assistimos nos últimos tempos ao definhar de diversas Organizações de agricultores designadamente a Adega Cooperativa da Covilhã, a Cooperativas dos Fruticultores da Cova da Beira, a Cooperativa de Queijos de Idanha-A-Nova e várias Associações de Produtores Florestais. São Organizações qua fazem muita falta ao setor. A falência poderia e deveria ter-se evitado com medidas concretas, nomeadamente no acesso ao crédito com juros bonificados.

Para o sector é fundamental travar no imediato a tendência de constituição de monopólios dos circuitos de comercialização e apoiar o associativismo da agricultura familiar.

3- Os Regadios – Tradicionais, Cova da Beira, e Sul da Gardunha

Na região os agricultores são frequentes vítimas de chuvas intensas e verão quente e prolongado com secas severas e extremas, impondo-se a necessidade de mais investimentos em sistemas de regadio. São escassos os investimentos nos diversos regadios tradicionais existentes estando muitos deles em avançado estado de degradação, perdendo-se muita quantidade de água. A Associação de Agricultores considera fundamental e exige mais investimentos nestes regadios.

Regadio da Cova da Beira

O regadio da Cova da Beira ocupa uma área de 14400 hectares de terrenos, beneficiando 9700 agricultores. A área beneficiada envolve 29 freguesias dos concelhos de Sabugal, Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor. No entanto este regadio, demorou muito tempo a concretizar-se e neste momento são necessários investimentos públicos para a haja uma adequação á atual estrutura fundiária.

Pois, há solos com excelente aptidão agrícola, como os terrenos na margem direita do rio Zêzere no concelho da Covilhã, a zona do Colmeal da Torre no Concelho de Belmonte e a zona da Grameneza no Concelho do Fundão que ficaram excluídos deste investimento. Verifica-se que existem hidrantes em solos onde não é possível fazer agricultura e outros de excelentes aptidões que não tem hidrantes. Neste regadio são ainda necessários investimentos para drenagens de solos e redes viárias.

Regadio a sul da Gardunha

Nesta região que abrange várias freguesias dos concelhos do fundão e de Castelo Branco já extem várias propriedades de pomares, vinhas e pecuária. Estas explorações estão a captar água do subsolo com elevados custos. É público que os Municípios do Fundão e Castelo Branco já avançaram com o estudo para a criação deste regadio. É agora necessário as respetivas verbas para que este projeto seja rapidamente uma realidade.

4 – Prejuízos provocados por Javalis, Corsos e outras pragas

Os agricultores são vítimas dos animais selvagens – com destaque para Javalis e Corças – têm destruído culturas sazonais, sobretudo milharais, batatais e hortícolas, e culturas permanentes como Pomares, Vinhas, Olivais, Soitos. A situação – que está fora de controlo – têm provocado enormes prejuízos aos agricultores, a ponto de centenas de pequenos e médios Agricultores estarem a ser obrigados a deixar de produzir.

A dimensão e a continuidade do problema não têm sido eficazmente enfrentadas pelas Entidades, designadamente o Ministério da Agricultura e o ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Neste âmbito são necessárias várias medidas de entre as quais:

– A atribuição de “indemnizações” aos agricultores vitimas dos prejuízos provocados por animais selvagens.

– ICNF – Ministério da Agricultura e Ministério do Ambiente e da Acção Climática – devem garantir o controlo das populações de animais selvagens para que a situação se regularize.

– A alteração do Decreto-Lei nº 2/2011, de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, e o ICNF pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas Regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras Entidades envolvidas.

5 – Outros assuntos do interesse da agricultura regional

A floresta é uma importante atividade económica na região. O rendimento proveniente da floresta é para muitos pequenos produtores um complemento da atividade agrícola. Na nossa região predomina o pinheiro bravo, o eucalipto, o carvalho e o castanheiro. Existe também o medronho. Os produtores florestais enfrentam dificuldades económicas, porque o preço da madeira na produção é demasiadamente baixo. A situação agrava-se com a proliferação de pragas e doenças na nossa floresta como o nemátodo do pinheiro e o cancaro do castanheiro. A região também é afetada pela chamada vespa velutina. Os parcos recursos financeiros dos produtores florestais leva muitos produtores á desmotivação e ao abandono dos espaços florestais tendo como consequência os incêndios no verão.

A defesa da floresta contra incêndio não passa por medidas restritivas e punitivas aos agricultores, mas sim, pelo aumento do rendimento da atividade com o aumento do preço da madeira.

A Associação de Agricultores defende que a lei que impõe a data limite para os agricultores procederem às limpezas dos terrenos deve ser alterada passando essa competência para os Municípios. Porque neste momento, os agricultores são muitas vezes forçados a cortar matos muito verdes duas e três vezes por ano, porque o crescimento destes matos depende muito de região para região e das condições climatéricas em concreto. Estas ações de limpeza devem ser mais apoiadas.

Fundão, 21 de Julho de 2020

Assembleia Geral aprova Voto de louvor

Na última Assembleia Geral da ADACB, foi aprovado por unanimidade uma proposta da Direcção de dar um Louvor aos funcionários Ana Maria Antunes Martins, Noémia Maria Vinagre Martins Paulo, David Gonçalves Antunes e ao dirigente Aníbal Cabral pelo empenho, dedicação e profissionalismo no apoio aos associados no momento particularmente difícil na vida associativa.